A
medida provisória do Código
Florestal chega a um
ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada
na Câmara dos Deputados, mas parlamentares envolvidos na negociação indicam um
ambiente "favorável" para avaliação da matéria.
O
clima amigável, no entanto, ainda não inclui as alas mais radicais, tanto do
lado ambientalista quanto do ruralista.
A MP
precisa ser votada nas duas Casas do Congresso até o dia 8 de outubro, quando
perde a eficácia. Ela está pautada para esta semana na Câmara. Se perder a
validade, haverá uma situação de insegurança jurídica sobre algumas regras ambientais.
Uma
vez votada na Câmara, haverá uma convocação excepcional dos senadores para a
próxima semana. Por causa das eleições municipais em outubro, as Casas do
Congresso têm trabalhado apenas algumas semanas por mês, de forma intercalada,
o que acaba restringindo o prazo para tramitação da MP.
Quanto
mais próximo das eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 7
de outubro, fica mais difícil garantir a presença de parlamentares no
Congresso.
Para
tentar chegar a um acordo mínimo neste tema que tem gerado duros embates, o
relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), acompanhado
de outros parlamentares ativos na negociação, reuniu-se na quarta-feira passada
com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero
Pereira (PSD-MT).
No
encontro, foi apresentada uma proposta de meio termo, envolvendo um dos pontos
mais polêmicos da medida, justamente o que define um escalonamento de faixas a
serem reflorestadas nas margens de rios levando em conta o tamanho da propriedade,
a chamada "escadinha".
Quando
a MP ainda tramitava na comissão mista que a avaliou previamente, parlamentares
alteraram esse dispositivo, diminuindo para 15 metros a faixa mínima
de vegetação exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades
com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares ,
dependendo da região).
RISCO MENOR DE VETO
A MP
original, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, previa que
propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a
vegetação numa área de 20
metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 metros de largura.
A
sugestão apresentada na semana passada retoma a exigência de 20 metros , mas por outro
lado mantém a ampliação do rol de propriedades a se encaixar nessa regra.
A
proposta poderia facilitar um acordo e teria menos riscos de sofrer um veto
presidencial, uma vez que se aproxima no texto original, acreditam alguns
parlamentares.
"De
alguma maneira, isso poderia ajudar numa negociação posterior", explicou o
senador Jorge Viana (PT-AC). "Daria para fazer um acordo mais amplo que
ajuda a ter uma votação e depois se discute sobre veto", disse.
Segundo
o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também participou da conversa, isso
ocorreria sem o compromisso da presidente.
"É
um entendimento no âmbito do Congresso para essa proposta que tem menos
probabilidade de ser vetada."
À
época em que a MP foi votada na comissão mista, a presidente defendeu
publicamente a "escadinha" original e eximiu o governo da
responsabilidade pelo acordo firmado na comissão, alegando não ter participado
das negociações para aprovar a medida.
Representantes
da ala mais radical da bancada ruralista, por sua vez, apoiados pela oposição,
impediram a votação da MP na Câmara nos dias 4 e 5 deste mês, exigindo um
compromisso formal do governo em não vetá-la.
"RADICAIS"
Segundo
Rollemberg e Viana, não houve uma resposta formal da FPA sobre a sugestão e
embora acreditem num "clima favorável", admitem a dificuldade de mobilizar
os setores mais radicais da discussão.
"A
aceitação (da proposta) é boa, mas o problema é que temos três ou quatro
pessoas que estão radicais e acabam convencendo 50 ou 60 deputados",
avaliou o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que foi ministro da Agricultura
no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"E
com o quórum relativamente baixo (por conta das eleições), se eles entrarem em
processo de obstrução, conseguem impedir a votação", acrescentou.
Questionada
sobre as chances de veto à sugestão apresentada nesta semana, a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que tem monitorado as discussões, mas
que não há um diálogo formal entre o Congresso e o Ministério do Meio Ambiente
sobre esse tema.
"Nós
estamos aguardando o processo do Congresso", afirmou a ministra a
jornalistas, acrescentando considerar "positiva" a movimentação de
parlamentares embora tenha reafirmado a posição do governo de defender o texto
da MP.
BRASÍLIA,
17 Setembro de 2012
Por Maria Carolina Marcello
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