Desde ontem é possível solicitar a emissão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pela internet, gratuitamente, a qualquer momento. Por enquanto, a nova facilidade está disponível apenas para quem tem Título de Eleitor e até 25 anos de idade.
Nesses casos, basta preencher uma ficha no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp), informando dados básicos como nome, data de nascimento, número do Título de Eleitor, endereço e telefone.
O número de CPF será gerado imediatamente, a não ser que o sistema identifique alguma inconsistência nos dados informados, disse o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
Após isso, o cidadão deverá imprimir o comprovante de inscrição ou anotar o número do CPF. Segundo Occaso, não será possível recuperar o número na internet. Se o contribuinte esquecê-lo, terá de ir a uma unidade da Receita para recuperá-lo.
O subsecretário informou que, no futuro, a facilidade deve ser estendida também a quem não tem Título de Eleitor.
Por enquanto, há essa restrição porque era necessário um banco de dados nacional para a conferências das informações do solicitante. Ele lembrou que hoje a emissão da carteira de identidade é feita por órgãos estaduais.
Existe um projeto no Ministério da Justiça de criação de um registro nacional para substituir as atuais carteiras de identidade. Esse novo documento é o RIC (Registro de Identidade Civil), mas não há prazo definido para sua implementação.
Os meios já disponíveis para obter o CPF continuam funcionando. Ele pode ser solicitado nas agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, por R$ 5,70. Há redes conveniadas nos Estados que fazem o serviço de graça. Elas estão listadas no site da Receita.
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