O Ministério da Saúde vai capacitar médicos da rede pública para o atendimento de gestantes dispostas a interromper a gravidez depois do diagnóstico de anencefalia do feto. A proposta prevê a preparação de um protocolo com orientações e cursos. Segundo a coordenadora da área técnica da saúde da mulher do ministério, Esther Vilella, o governo também quer acelerar a habilitação de 30 novos centros para fazer o aborto nos casos previstos pela legislação brasileira.
'Acreditamos que esse aumento ajudará a atender o crescimento da demanda', disse Esther. Atualmente há no País 65 centros habilitados para fazer o aborto quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher ou é fruto de violência sexual.
Em 2011 foram feitos nos centros espalhados pelo País 1.680 abortamentos legais. O governo reconhece que, com a decisão do STF, a procura crescerá, mas não a ponto de sobrecarregar o sistema de forma importante. 'Estimamos em mil as gestações anuais de fetos com anencefalia', afirmou Esther.
Quando a gravidez ultrapassa 22 semanas, médicos realizam a chamada antecipação do parto. 'Qualquer hospital público que tenha profissionais preparados poderá atender a mulher.'
Até hoje, a Justiça autorizou cerca de 10 mil abortos em casos de gestações de fetos com anomalias incompatíveis com a vida - na maioria dos casos, por anencefalia. 'Nos caso de aborto tardio, os cuidados devem ser maiores, daí a necessidade do preparo dos médicos', afirmou.
Segundo o médico Thomaz Gollop, professor da Universidade de São Paulo (USP), o ideal é que a interrupção ocorra após o diagnóstico da anencefalia, que pode ser feito a partir da 12.ª semana da gestação.
A decisão do STF, para Gollop, vai exigir uma adaptação da rede de atendimento, mas ele também não acredita que haverá sobrecarga nos serviços. 'O governo tem claro que vai precisar adequar a rede. Estávamos esperando o resultado do julgamento do STF para que o assunto fosse levado adiante', disse o médico, que integra o grupo de professores e profissionais em obstetrícia que vão organizar os cursos do ministério.
Planos de saúde
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo Almeida, afirmou que planos de saúde também farão o atendimento. 'Vamos aguardar somente a publicação da decisão do STF', disse. Atualmente, as operadoras de saúde já autorizam a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Também atendem mulheres que precisam fazer a antecipação do parto.
Profissionais desconhecem legislação sobre procedimento
Profissionais da saúde desconhecem as situações em que a legislação brasileira permite o aborto. Pesquisa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), feita na capital, mostra que 97% dos enfermeiros entrevistados; 90,5% dos psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas; e 32,7% dos médicos não sabem quando o procedimento é legal.
Considerado crime, o aborto é autorizado pela Justiça desde 1940 em gestações originadas de estupro ou quando a mãe corre risco. No caso de anencefalia, o Supremo Tribunal Federal (STF)considerou que a mulher que interrompe a gravidez faz uma antecipação do parto, já que o feto não sobreviverá.
'O tema é difícil até para os profissionais da saúde. O desconhecimento é responsável por atitudes discriminatórias e julgamentos das pacientes', diz Gláucia Benute, psicóloga do Departamento de Obstetrícia do HC e autora da pesquisa. O estudo, feito com 119 profissionais, foi publicado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.
Coordenador do Ambulatório de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola Byington, da Secretária Estadual de Saúde, Jefferson Drezett atribui o desconhecimento à falta de capacitação. 'Não adianta apenas escrever normas. É preciso capacitar, treinar e orientar os profissionais sobre o tema', diz. 'A formação dos médicos carece de discussões sobre o assunto.'
LÍGIA FORMENTI - BRASÍLIA FELIPE ODA - JORNAL DA TARDE
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