quinta-feira, 17 de julho de 2014

BENS ADQUIRIDOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO NÃO INTEGRAM A PARTILHA

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Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Tu...
sábado, 28 de junho de 2014

NÃO INCIDE IR SOBRE APOSENTADORIA DE PESSOA COM DOENÇA GRAVE

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Mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria não há incidência do imposto. Os proventos de aposentadoria ou reforma ...
quarta-feira, 11 de junho de 2014

MENOR SOB GUARDA DA AVÓ É SEU DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO

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MENOR SOB GUARDA DA AVÓ É SEU DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO   A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guar...
quinta-feira, 29 de maio de 2014

PARA OBSERVATÓRIO, IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL AINDA ESTÁ “ENGATINHANDO”

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A implementação da Lei 12.651 de 2012, o novo Código Florestal – que completou ontem (25) dois anos de sanção pela Presidência da Repúbli...
sexta-feira, 2 de maio de 2014

CÓDIGO FLORESTAL DEVE ANISTIAR 29 MILHÕES DE HECTARES DESMATADOS

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  O novo Código Florestal, aprovado em 2012, reduz em 58% a área desmatada no país que deveria ser restaurada, afirma análise ...
quinta-feira, 10 de abril de 2014

FUX NEGA LIMINAR PARA HOMEM ACUSADO DE ROUBAR GALINHA

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Ministro rejeitou pedido para arquivamento da ação penal e afirmou que caso deve ser resolvido apenas depois de manifestação do MPF O m...
quinta-feira, 3 de abril de 2014

STJ DEFINE EM QUAIS SITUAÇÕES O DANO MORAL PODE SER PRESUMIDO

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Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do ...