quinta-feira, 10 de abril de 2014

FUX NEGA LIMINAR PARA HOMEM ACUSADO DE ROUBAR GALINHA

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Ministro rejeitou pedido para arquivamento da ação penal e afirmou que caso deve ser resolvido apenas depois de manifestação do MPF O m...
quinta-feira, 3 de abril de 2014

STJ DEFINE EM QUAIS SITUAÇÕES O DANO MORAL PODE SER PRESUMIDO

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Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do ...
quinta-feira, 27 de março de 2014

RURÍCOLA TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE

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A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra...
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

JUSTIÇA PAULISTA MANTÉM PORTUGUESA NA ELITE DO CAMPEONATO BRASILEIRO

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Decisão é do juiz de Direito Marcello do Amaral Perino, da 42ª vara Cível de SP. segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 O juiz de Direit...
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

IDOSO COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

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            A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu benefício assistencial a pessoa idosa com deficiência. De forma unânime, o col...
sexta-feira, 29 de novembro de 2013

DESAPOSENTAÇÃO NÃO TEM PRAZO DE DECADÊNCIA.

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O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social, (Lei 8.213/91), não se aplica aos casos de desapos...
quinta-feira, 17 de outubro de 2013

STF RECONHECE PRAZO DE DEZ ANOS PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS ANTERIORES A MP DE 1997

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (16) que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é...