quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

IDOSO COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

›
            A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu benefício assistencial a pessoa idosa com deficiência. De forma unânime, o col...
sexta-feira, 29 de novembro de 2013

DESAPOSENTAÇÃO NÃO TEM PRAZO DE DECADÊNCIA.

›
O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social, (Lei 8.213/91), não se aplica aos casos de desapos...
quinta-feira, 17 de outubro de 2013

STF RECONHECE PRAZO DE DEZ ANOS PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS ANTERIORES A MP DE 1997

›
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (16) que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é...
quinta-feira, 10 de outubro de 2013

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL EM ATRASO DEVE SER COBRADA POR NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR

›
A SDI-1 do TST negou, por unanimidade, provimento a três recursos da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, que defendia a tese de que...

CONTRIBUINTES PODEM DESISTIR DE PROCESSOS E ADERIR AO REFIS

›
Mesmo antes da sanção da Medida Provisória nº 615 pela presidente Dilma Rousseff, empresas e bancos começaram a procurar escritórios de adv...

CONSUMIDOR PODERÁ FAZER CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

›
Com o novo regulamento, o cliente que quiser cancelar um contrato de telefonia celular ou fixa, banda larga ou TV por assinatura poderá f...
terça-feira, 10 de setembro de 2013

PRAGA EM PRODUÇÃO DE SOJA NÃO INVALIDA CONTRATO DE VENDA ANTECIPADA

›
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a i...