segunda-feira, 13 de maio de 2013

CNA (CAPB)- MODELO DE CONTESTAÇÃO

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EXECELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA-SP               ...
sexta-feira, 3 de maio de 2013

RESERVA LEGAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

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A despeito dos claros avanços legislativos advindos de seus dispositivos, o novo Código Florestal ( lei 12.651/12 ) deixou de enfrentar ...
quarta-feira, 24 de abril de 2013

AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM DUPLICATA SEM FORÇA EXECUTIVA PRESCREVE EM CINCO ANOS

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As ações monitórias para cobrança de duplicatas prescritas, sem valor executivo, podem ser ajuizadas no prazo de até cinco anos, a contar ...
sexta-feira, 19 de abril de 2013

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°  03855461 ACÓRDÃO...
sábado, 13 de abril de 2013

PRECATÓRIOS DEVEM CONTINUAR A SER PAGOS, DETERMINA STF

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Brasília Um dia após o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ter alertado o Supremo Tribunal Federal (STF) para a situaçã...
segunda-feira, 8 de abril de 2013

CONSUMIDOR: SAIBA O QUE FAZER EM CASO DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS

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Dia 15 de março foi comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como ...
quinta-feira, 28 de março de 2013

OAB/SP SUGERE ALTERNATIVAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

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No último dia 14, o STF declarou parcialmente inconstitucional a   EC 62/09 , que instituiu o regime especial de pagamento dos precatóri...