sexta-feira, 19 de abril de 2013

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°  03855461 ACÓRDÃO...
sábado, 13 de abril de 2013

PRECATÓRIOS DEVEM CONTINUAR A SER PAGOS, DETERMINA STF

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Brasília Um dia após o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ter alertado o Supremo Tribunal Federal (STF) para a situaçã...
segunda-feira, 8 de abril de 2013

CONSUMIDOR: SAIBA O QUE FAZER EM CASO DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS

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Dia 15 de março foi comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como ...
quinta-feira, 28 de março de 2013

OAB/SP SUGERE ALTERNATIVAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

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No último dia 14, o STF declarou parcialmente inconstitucional a   EC 62/09 , que instituiu o regime especial de pagamento dos precatóri...
sexta-feira, 15 de março de 2013

STJ CONSOLIDA TESE SOBRE DEVOLUÇÃO DO VGR NOS CASOS DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LEASING FINANCEIRO

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 “Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do valo...

STF JULGA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EMENDA DOS PRECATÓRIOS

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (AD...
quinta-feira, 14 de março de 2013

TRIBUNAL FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAIS DISPOSITIVOS DA EMENDA DOS PRECATÓRIOS

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela ...