quinta-feira, 25 de outubro de 2012

CONTRATO DE GAVETA – EMBARGOS À PENHORA - POSSIBILIDADE

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A compradora de um imóvel hipotecado, mesmo com contrato não registrado em cartório, pode embargar penhora para defender seus próprios dir...
quarta-feira, 24 de outubro de 2012

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A 3ª Turma do TST julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhara, como babá, três vezes na semana; ela pleiteava o reconheci...

RENÚNCIA À HERANÇA SÓ PODE SER FEITA POR PROCURADOR CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO

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Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurad...
terça-feira, 23 de outubro de 2012

ERRO NA APLICAÇÃO DE LEI NÃO AUTORIZA DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELO SERVIDOR

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É incabível o desconto das diferenças (a mais) recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplica...
segunda-feira, 22 de outubro de 2012

NOVO CÓDIGO FLORESTAL REDUZ VANTAGENS DE MÉDIOS E GRANDES AGRICULTORES

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O Senado divulgou um resumo de como ficou o novo Código Florestal após sanção da   lei 12.727/12 . O texto foi aprovado por Dilma Rousseff...

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL: DA PORTEIRA PRA DENTRO COMO FICA A NOVA LEI?

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O processo de construção do chamado novo Código Florestal, que na verdade não é um Código, mas uma lei ordinária, foi longo, polêmico, tra...
terça-feira, 16 de outubro de 2012

APOSENTADORIA APLICADA COMO RESERVA POR UM DOS CÔNJUGES DEVE SER PARTILHADA EM INVENTÁRIO

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Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens integram o pat...