ADVOCACIA TAVEIRA
quarta-feira, 13 de junho de 2012
IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL HIPOTECADO EM CONFISSÃO DE DÍVIDA
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O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil...
QUEM PODE SER BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA?
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1. Introdução A instituição da assistência judicial aos indivíduos economicamente desfavorecidos integra, hoje, a realidade dos estudos jurí...
terça-feira, 12 de junho de 2012
FUNDAMENTOS OBJETIVOS DA APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO NA REVISÃO CONTRATUAL
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Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar. (...
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