terça-feira, 6 de março de 2012

CÓDIGO FLORESTAL DEVE ANISTIAR 75% DAS MULTAS MILIONÁRIAS

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A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta primeira semana de março/2012, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas...

POLÍTICO DEVERÁ TER CONTAS APROVADAS PARA SE CANDIDATAR, DECIDE TSE

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Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (01/03/2012), que não poderão concorrer às eleições munic...
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

EFEITO CASCATA NA FICHA LIMPA

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Com a lei validada pelo Supremo, entidades e a CGU vão pressionar para que candidatos a prefeito e os Executivos federal e estadual se compr...
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

EX-MARIDOS PODEM REQUERER PARTE DO ALUGUEL DE IMÓVEL COMUM

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É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exc...
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

BANCO DEVE INDENIZAR CLIENTE ASSALTADO EM ESTACIONAMENTO CONVENIADO

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A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco a pagar indenização a uma empresa cujo funcionário foi as...

LEI MARIA DA PENHA (Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4424)

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Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso , o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessã...

LEI DA PALMADA CORRE O RISCO DE NÃO SER APROVADA NO CONGRESSO

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O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. ...