quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

REGULARIDADE FISCAL NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO POR PEQUENO VALOR E A INDISPENSABILIDADE À GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES

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Resumo Sob a ótica do regime constitucional de indispensabilidade das exigências nas licitações públicas, relacionam-se as habilitações com ...
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

PAIS DEVEM OBSERVAR REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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Extraído de: Agência Brasil  -  02 de Janeiro de 2010 Brasília - As autorizações para as viagens de crianças e adolescentes, que aumentam c...

USO DE CRUCIFIXOS E BÍBLIAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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1.Fruto de uma interpretação propositalmente equivocada da Constituição Federal, se vem formando no seio da sociedade, e especificamente no ...

DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL

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                                    Qual é a base legal da Fundecitrus? Esta indagação foi direcionada ao Jornal Expoente de Iepê-SP, ediçã...

DE TANTO "DIGA-DIGA" O ADVOGADO PERDEU A PACIÊNCIA

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Nos autos de um processo, Com cinco anos de pendência A cada despacho que o Juiz dava Dizia ele com ênfase, às partes para ciência. A c...

HABEAS PINHO DO SERESTEIRO

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Em Campina Grande , na Paraíba, em 1955, um grupo de boêmios fazia Serenata numa madrugada do mês de junho, quando chegou a polícia e apreen...

OAB/SP SOLICITA AO TJ PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS A IDOSOS E DOENTES GRAVES

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A Comissão da Dívida Pública da OAB/SP esteve com o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, na última segunda-feira, 23, para deba...